1. DEFINIÇÕES:
a) E-GENIAL: empresa criadora dos ambientes Treina TOM e TOM Conference.
b) USUÁRIO: qualquer pessoa que tenha acesso aos ambientes Treina TOM e TOM Conference, a fim de assistir a curso, treinamento, palestra ou qualquer outro tipo de evento.
c) Sistema web: Software projetado e desenvolvido para possibilitar o acesso descentralizado às informações por ele processadas, utilizando-se, para os fins específicos deste contrato, da rede mundial de computadores – internet.
d) Ambiente Treina TOM: Sistema web, projetado e desenvolvido pela E-GENIAL, para viabilizar a realização de treinamentos e demais atividades e eventos de ensino à distância, por qualquer interessado.
e) Ambiente TOM Conference: Sistema web, projetado e desenvolvido pela E-GENIAL, para viabilizar a realização de conferências via web, reuniões em tempo real sob demanda e demais atividades e eventos de ensino à distância.
2. TERMOS DE USO
2.1. Considerando que os ambientes Treina TOM e TOM Conference têm como base o modelo computacional cliente-servidor, o acesso às suas funcionalidades, bem como às informações por eles disponibilizadas, se dará exclusivamente pela utilização de software conhecido como “navegador” ou “browser”, o qual possibilitará ao USUÁRIO acessar a sala virtual disponibilizada pelo sistema.
2.2. O acesso aos ambientes Treina TOM e TOM Conference pelo USUÁRIO, somente poderá ocorrer na forma prevista no item 2.1., ou seja, com o uso de navegador (browser), observadas as condições técnicas necessárias. Caso se verifique o uso de qualquer outro software, ou mesmo a utilização de outros recursos computacionais que não se limitem a possibilitar o simples acesso, pela internet, ao Treina TOM e TOM Conference, a E-GENIAL poderá suspender imediatamente o acesso do USUÁRIO à sala virtual.
2.3. Considerando que os ambientes Treina TOM e TOM Conference se apresentam diretamente dependentes da internet para a transmissão de dados por eles processados, o USUÁRIO se declara ciente de que qualquer falha ou indisponibilidade deste meio de comunicação ocasionará a impossibilidade de acesso ao sistema, sem que isto implique em falha imputável à E-GENIAL.
2.4. É proibido tentar obter acesso não autorizado aos servidores onde os ambientes Treina TOM e TOM Conference estejam hospedados, de modo que condutas nesse sentido serão tratadas conforme tipificação legal, em vigor à época do ato.
2.5. Os ambientes Treina TOM e TOM Conference gozam da proteção conferida pela Lei Federal n.º 9.609/98, e como tal, seus elementos, código-fonte, interface, ou quaisquer outros componentes que a eles sejam integrados não podem ser copiados, distribuídos, reproduzidos, transmitidos, armazenados ou usados para a criação de trabalhos adaptados e/ou derivados, sem a expressa autorização da E-GENIAL.
2.6. Os direitos sobre as marcas “Treina TOM” e “TOM Conference”, bem como os demais elementos de identificação dos sistemas, pertencem à E-GENIAL. O uso indevido ensejará a aplicação das sanções previstas em lei.
2.7. Os ambientes Treina TOM e TOM Conference foram concebidos como ferramentas destinadas a promover eventos, treinamentos e conferências à distância, com o auxílio da internet. Assim, cumpre exclusivamente ao responsável pela realização do evento on-line informar previamente ao USUÁRIO os requisitos indispensáveis para acesso aos citados ambientes.
2.8. Todos os recursos necessários à utilização dos ambientes Treina TOM e TOM Conference deverão ser providenciados pelo USUÁRIO, às suas expensas, nada podendo ser exigido da E-GENIAL neste sentido. A E-GENIAL não oferece qualquer forma de suporte para solução de problemas decorrentes da instalação, configuração uso e funcionamento dos recursos necessários à utilização do Treina TOM ou TOM Conference, por parte do USUÁRIO.
2.9. A E-GENIAL não é responsável pelo conteúdo dos cursos, treinamentos e conferências ministradas por terceiros, que se utilizem dos ambientes Treina TOM ou TOM Conference. Todas as informações veiculadas, de forma escrita, oral ou visual, com a utilização dos ambientes Treina TOM e TOM Conference são de responsabilidade do promotor do curso, treinamento ou qualquer outra forma de evento realizado e que se utilize, para tanto, do sistema.
2.10. A E-GENIAL não responde pela correção e exatidão das informações transmitidas por força dos cursos, palestras, conferencias e eventos ministrados a partir do ambiente Treina TOM e TOM Conference, bem como pelo cumprimento do conteúdo programático ofertado. Tais questões são de responsabilidade do realizador do evento on-line.
2.11. Os ambientes Treina TOM e TOM Conference em nenhuma hipótese poderão ser utilizados para veiculação de qualquer informação ou material que, direta ou indiretamente, esteja relacionado a racismo, pedofilia, prostituição ou qualquer outra conduta ilícita. Caso tal norma não seja obedecida pelo USUÁRIO, bem como pelo organizador/gestor do evento, as responsabilidades legais serão apuradas em face daquele que violar tal proibição.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. O USUÁRIO, ao ingressar em qualquer sala virtual dos ambientes Treina TOM e TOM Conference, será automaticamente identificado pelo número de IP (Internet Protocol) correspondente à sua conexão à internet.
3.2. Considerando que o bom funcionamento dos ambientes Treina TOM e TOM Conference está diretamente relacionado a aspectos relativos à conectividade do USUÁRIO à internet, testes destinados à aferição da velocidade de conexão, portas de comunicação ativas, e responsividade (latência) são realizados em momento precedente ao seu ingresso na sala virtual.
3.3. Para identificação perante os demais, bem como perante o responsável pela condução do evento realizado nos ambiente Treina TOM e TOM Conference, o USUÁRIO deverá informar o seu nome, bem como o endereço de seu e-mail.
3.4. Para que os ambientes Treina TOM e TOM Conference funcionem de forma adequada e satisfatória, faz-se necessária a identificação do sistema operacional utilizado no computador do USUÁRIO, da disponibilidade do recurso de vídeo e respectiva resolução, bem como da existência de dispositivo de áudio. Por fim, o sistema também verifica a existência do “plugin” (software) Flash Player junto ao computador do USUÁRIO, bem com a sua respectiva versão, tendo em vista a imprescindibilidade de tal componente.
3.5. A E-GENIAL assume o compromisso de não transferir a terceiros as informações mencionadas nos itens 3.1. a 3.4 desta política de privacidade, ressalvadas as hipóteses de ordem judicial, bem como de entrega de relatório de acesso ao organizador/gestor do evento, para fins de controle de freqüência, em conformidade com o disposto no item 3.9 deste termo.
3.6. Todas as informações obtidas pelos ambientes Treina TOM e TOM Conference destinam-se exclusivamente à avaliação dos requisitos técnicos indispensáveis ao uso do sistema. Assim, a E-GENIAL não procede à pesquisa de informações privadas e pessoais do USUÁRIO.
3.7. A E-GENIAL não promove a retenção das informações técnicas obtidas (item 3.4), à medida que os dados são necessários apenas durante a permanência do USUÁRIO nos ambientes Treina TOM e TOM Conference.
3.8. Todos os envolvidos no desenvolvimento, manutenção e operacionalização dos ambientes Treina TOM e TOM Conference estão adstritos à política de segurança da informação estabelecida pela E-GENIAL, de forma a garantir a privacidade de todas as informações relativas ao USUÁRIO, ainda que de caráter eminentemente técnico.
3.9. Para fins de controle de freqüência ao evento realizado, a E-GENIAL fornecerá relatório ao organizador/gestor, no qual constarão informações sobre data e horário de entrada e saída do USUÁRIO, bem como o seu nome, IP atribuído à sua conexão à internet e endereço de e-email, sempre que qualquer ambiente (Treina TOM e TOM Conference) for acessado. Cumpre exclusivamente ao organizador/gestor do evento a responsabilidade pela guarda e uso de tal relatório, bem como das informações nele contidas.
3.10. Qualquer dúvida relativa às diretrizes que compõem a política de privacidade ora estabelecida poderão ser solucionadas pelo USUÁRIO junto à E-GENIAL, utilizando-se, para tanto, do contato disponibilizado no site da empresa.
4. CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Ao acessar os ambientes Treina TOM e TOM Conference, o USUÁRIO/GESTOR DE EVENTOS concorda de forma expressa e inequívoca com a íntegra deste Termo de Uso e Política de Privacidade.
4.1.1. Acesso a Eventos públicos: Os eventos públicos podem ser acessados por qualquer pessoa através de um link gerado aleatoriamente ao qual o gestor de eventos poderá compartilhar com outras pessoas. Os eventos públicos são disponibilizados na página de login do gerenciador de eventos, na página de eventos públicos no site do Treina TOM e através de RSS.
4.1.2. Acesso a Eventos privados: Os eventos privados são acessados somente através de convites que são enviados para o email das pessoas que irão participar do evento. Onde este convite irá constar a URL de acesso ao breve cadastro do usuário, que é realizada uma única vez, tendo como informações obrigatórias nome, email e senha. O Acesso ao evento privado sempre se dará pelo gerenciador de eventos.
4.2. As disposições contidas neste Termo podem ser alteradas pela E-GENIAL a qualquer momento, independentemente de aviso ou notificação, sendo aplicável a versão eletrônica disponível no momento do acesso do USUÁRIO aos ambientes Treina TOM e TOM Conference.
4.3. Todas as questões relacionadas à interpretação e aplicabilidade deste termo devem ser tratadas em conformidade com a legislação brasileira, ficando desde já eleito o foro da comarca de Sorriso, no Estado do Mato Grosso, para dirimir qualquer dúvida ou litígio.
